Deputado pede aplicação do Código Penal em ação contra jornalista

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

TJMG condena empresa de previdência privada

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

Julgamento será retomado na quinta-feira (12)

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal

TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação

Documento era incapaz de ludibriar policiais.